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EVENTOS SUSPEITOS 15/07/2018 11:16

Justiça Eleitoral cobra explicações de Taques sobre gastos com reuniões com servidores

Juiz eleitoral Ulisses Rabaneda acolheu denuncia feita pelo PDT e deu prazo de 72 horas para o governador explicar e comprovar a origem do dinheiro gasto para promover reuniões políticas com servidores do estado

Da Redação

A Justiça Eleitoral deu o prazo de 72 horas para o governador Pedro Taques (PSDVB) explicar a origem do dinheiro usado para bancar duas reuniões ocorridas nesta semana em um buffet de Cuiabá, com a presença de mais de 1,3 mil servidores comissionados, que teria caráter eleitoreiro. A decisão foi proferida neste sábado pelo juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e atendeu a uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Além de Taques, a ordem judicial também atinge o presidente do Diretório Estadual do PSDB, Paulo Borges, e o Buffet Iracilda Botelho Hall, local onde as reuniões ocorreram. Porém, caso não acatem a decisão, Taques, Borges e o buffet receberão multa de R$ 3 mil por cada dia de descumprimento, cada um.

As reuniões promovidas por Taques, que é pré-candidato à reeleição, ocorreram na quarta (11) e quinta-feira (12) e chegaram a ser transmitidas ao vivo pela rede social Instagram. Conforme a ação do PDT, a conduta de Taques possivelmente caracteriza abuso do poder econômico e político, além de configurar propaganda extemporânea e gastos eleitorais sem a devida prestação de contas.

No processo, movido pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, é mencionado que a 1ª reunião, no dia 11, reuniu cerca de 500 servidores comissionados do Estado. “É muito para uma quarta-feira qualquer de um período onde é proibido se realizar propaganda eleitoral em um renomado buffet na capital do Estado (Iracilda Botelho Hall), ocasião em que conclamou esse número expressivo de funcionários públicos a combater alegadas inverdades desferidas contra a sua administração”, pontua os advogados.

A dupla ainda ressaltou que o vídeo da reunião, assim como as matérias jornalísticas produzidas sobre o evento, não deixam nenhuma margem de dúvida de que houve clara antecipação da propaganda eleitoral, “com gastos ainda não esclarecidos à sociedade e aos demais players da futura disputa eleitoral”.

Já na reunião realizada no dia seguinte (12), o número de servidores convocados foi ainda maior, contando com 800 comissionados de diversas secretarias, segundo foi confirmado pelo próprio governador no evento e igualmente divulgado na mídia.

“Quem está patrocinando tudo isso? Locutor, cerimonial, microfone, transporte de 800 pessoas, máquina profissional de filmagem? Para não ir muito longe: é possível que o proprietário do imóvel tenha toda essa quantidade de cadeiras? É óbvio que não! Logo, esse gasto, também obviamente, não está esclarecido”, questiona os advogados representantes do PDT.

Na avaliação do partido, “gastos antecipados, e evidentemente não declarados na contabilidade, podem afetar a igualdade de oportunidades, a comprometer a legitimidade do pleito”.

Considerável custo financeiro

Em sua decisão, o juiz Ulisses Rabaneda registrou que as provas contidas na ação demonstraram que as reuniões promovidas pelo governador não foram típicas de pré-campanha, tampouco “singelas”. “O que se viu, bem ainda o que narrou a inicial, foi um encontro organizado, em espaço amplo, com centenas de cadeiras, materiais de filmagem, pessoas assessorando, locutor, enfim, aparato com notório e considerável custo financeiro”, frisou o magistrado.

Rabaneda mencionou que o perosnagem principal de ambas as reuniões foi justamente Pedro Taques, que é pré-candidato à reeliaçõ e “discursou à exaustão” nos dois eventos.

“Sem entrar no mérito da regularidade ou irregularidade dos eventos e seus desdobramentos, bem ainda sobre a licitude ou ilicitude das despesas na ocasião [Art. 382, §2°, do NCPC], fato é que estas podem, eventualmente, se configurar arrecadação e gastos eleitorais irregulares, sujeitos à verificação”.

O magistrado afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui entendimento no sentido de considerar ilícitos os gastos que tenham “contornos abusivos” durante a pré-campanha.

De acordo com Rabaneda, é necessário que os envolvidos expliquem a origem do dinheiro usado para custear as reuniões, para “descortinar se as ações implementadas e descritas na inicial estavam ou não acobertadas de licitude”.

“Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas conforme postulado na inicial, razão pela qual determino: a. A intimação de José Pedro Gonçalves Taques, bem como o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/MT, este último na pessoa de seu presidente, para que, no prazo improrrogável de 72 [setenta e duas] horas, informem nos autos, detalhadamente, exibindo documentos comprobatórios, todas as despesas realizadas para a concretização dos eventos descritos na inicial, ocorridos nos dias 11 e 12 de julho de 2018, esclarecendo quem as custeou. Incluem-se nas informações a serem prestadas aquelas referentes às doações recebidas para realização dos eventos, tais como eventual cessão do local e outros bens, bem ainda os respectivos doadores”, determinou Rabaneda.

A decisão ainda solicitou que Taques e o PSDB apresentem a lista de presença dos servidores que compareceram às reuniões, “bem como esclarecer como e por qual meio foram os presentes convidados”, e que o buffet preste informações sobre a contratação. (Com informações da assessoria)

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a coordenadoria jurídica da campanha do governador Pedro Taques a reeleição para saber o posicionamento sobre a ação e determinação judicial, mas as chamadas foram encaminhadas diretamente para a caixa de mensagens.

(Fonte: Gazeta Digital)

 


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