Estadual

DOAÇÕES SUSPEITAS 16/07/2018 08:20

Doações de veículos do estado feitas por Francisco Faiad são investigadas pelo TCE

O ex-secretário de Administração do governo de Silval Barbosa, advogado Francisco Faiad pode ter causado dano de mais de R$2,67 milhões aos cofres do estado com doações à terceiros de bens móveis

Da Redação

O ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad, terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), as doações de vários veículos feitas durante a sua gestão, entre3 os anos de 2013 e 2014. As doações podem ter gerado um prejuízo superior a R$2,67 milhões aos cofres públicos. A maioria dos veículos foram entregues a entidades civis de caráter privado como sindicatos e associações de categorias.

A decisão de apurar o suposto dano ao erário é do conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, que determinou a conversão de uma Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas. A Representação foi protocolada no Tribunal de Contas pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades em contratos de doação de bens móveis públicos (veículos) pela Secretaria.

Tanto a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 3ª Relatoria quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram que as doações resultaram em dano ao erário no valor de R$ 2.678.622,00 e opinaram pela restituição do valor aos cofres públicos pelo ex-gestor, além do pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano. Propuseram ainda que Francisco Faiad seja multado por doação ilegal e que o Ministério Púbico Estadual tenha conhecimento da decisão.

"Diante das conclusões uníssonas da equipe técnica e do Parquet de Contas quanto à existência de dano ao erário, à luz do que dispõe o inciso II, do artigo 71 da Constituição Federal, entendo pertinente determinar a conversão da presente Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas", diz trecho da decisão do conselheiro substituto.

O Julgamento Singular nº 509/LCP/2018, relativo ao Processo nº 279412/2015, que trata da RNE, foi publicado no Diário Oficial de Contas disponibilizado nesta sexta-feira (13 de julho).


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