Estadual

FIM DA MAMATA 02/07/2019 07:41

Empresários resistêm à mudanças na Lei de Incentivos proposta pelo governo de MT

O debate vai continuar nesta terça-feira, a partir das 14 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour

Da Redação

Com Assessoria

Terminou em impasse a primeira fase da audiência pública na Assembleia Legislativa que abriu as discussões sobre o projeto do Executivo Estadual que propõe reestruturação dos programas de incentivos fiscais em Mato Grosso. Nesta segunda-feira, 01, o Parlamento Estadual se reuniu com representantes dos segmentos de indústria, comércio, serviços e turismo de Mato Grosso. Participaram da audiência, além de deputados, representantes de órgãos ligados ao setor como a FIEMT, a Fecomércio, CDL, Sindicatos Patronais e executivos de empresas beneficiárias dos programas de incentivos fiscais do estado.

A iniciativa da audiência é dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB), que tentam buscar uma solução imediata para harmonizar a proposta do governo, que defende a reinstituição dos incentivos fiscais, e os interesses do chamado setor produtivo.

De imediato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, lembrou que trata-se de uma discussão importante, delicada e inevitável para toda sociedade de Mato Grosso.

“O papel da Assembleia é fazer o debate com a sociedade civil, setor produtivo, governo e ouvir todos os lados para fechar a questão. É um projeto (PLC nº 53/2019) que mexe com a vida das pessoas e impacta diretamente no desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Precisamos fazer todas essas informações do projeto chegar de forma correta até a população para depois encaminharmos propostas ao governo”, disse Botelho.

A proposta do governo chegou à Assembleia no dia 27 de junho; diante da complexidade do tema, os deputados marcaram duas audiências públicas para debater o assunto com a sociedade.

“Não podemos aceitar uma imposição do governo que vai afetar diretamente o desenvolvimento do estado. A questão tributária precisa ser discutida com empresários, não dá mais para aguentar os impostos”, disse Avallone.

Na ocasião, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Nelson Soares, fez uma explanação sobre as os possíveis impactos negativos que devem ocorrer para o comércio, caso ocorra a aprovação do projeto.

“O impacto será extremamente ruim para o estado. É pegar a economia do jeito que está e ainda aumentar a carga tributária, isso vai recair sobre o consumidor. Estou muito temerário com essas medidas. Acho possível uma solução com diálogo e, principalmente, com o entendimento de nossos deputados  de que essas medidas são nefastas”, apontou Soares.

Para o deputado Dal Molin, o governo do estado está colocando uma minirreforma tributária à força, para a população mato-grossense. 

“Teremos aumento na energia, alimentos, transporte, combustível e a inviabilização de vários empreendimentos. Estão tirando a prerrogativa de gerar empregos, se nós mantivermos isso. Temos que fazer com que o governo tire essa proposta e faça uma reforma administrativa”, destacou o deputado.

Na opinião do presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Junior, o projeto deve ser separado em etapas, e não somente num documento.

“Precisa de diálogo entre Secretaria de Estado de Fazenda, representantes de federações e classe política para que haja um consenso. Temos o prazo de discussão até o mês de dezembro, logo o projeto não precisa ser colocado num pacote só, como está sendo esta proposta. Do jeito que está, fica difícil aprovar um projeto em 11 dias. Se essa proposta for mantida, haverá um colapso em Mato Grosso e as indústrias vão fechar as portas”, disse Souza Junior.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou um documento com gastos e despesas do Poder Executivo nos últimos anos,  deixando clara a posição governamental de que é fundamental uma reforma tributária com reajustes. “Nosso tributo é antigo e precisa de modificações urgentes. O que temos atualmente está ultrapassado e o governo do estado está disposto a ouvir propostas, desde que sejam boas para ambos os lados”, apontou ele.


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