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MIN-REFORMA TRIBUTÁRIA 27/07/2019 08:20

Deputados aprovam projeto de reinstituição de incentivos fiscais com emendas

O projeto do Poder Executivo foi aprovado com sete emendas, embora mais de 70 tenham sido apresentadas pelos deputados

Da Redação

Com Assessoria

Em uma das sessões mais longas registradas na história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados aprovaram na madrugada deste sábado, 27, o projeto do Poder Executivo que reinstitui a política de incentivos fiscais no estado. O projeto recebeu emendas dos parlamentares que modificaram em boa parte a iniciativa do governador Mauro Mendes (DEM).

Repleto de medidas polêmicas desde a sua origem, o  Projeto de Lei Complementar que trata dos incentivos fiscais exigiu mais de 12 horas de debates. A sessão começou as 19 horas de sexta-feira,26, até as 7h20m de sábado.

“Uma sessão muito longa. Talvez a sessão mais longa deste Parlamento. Mas cumprimos o nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA, os professores, e é isso que nós estamos trabalhando”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), após a aprovação da mensagem governamental.

O presidente da Assembleia Legislativa acredita, inclusive, que a meta de arrecadação do governo a partir do próximo ano, com as medidas valendo a partir de janeiro, será maior do que o previsto, de R$ 500 milhões. “Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais”, disse.

Conforme Botelho, o debate sobre a mensagem do governo que tratou dos incentivos fiscais e que, na prática, promoveu uma mini reforma tributária no estado, foi muito intenso desde que o projeto chegou na Assembleia. “Foi um debate intenso, desde quando esse projeto chegou aqui, nas comissões. Nós criamos comissões para discutir cada setor atingido. Então houve discussão muito grande, muito intensa. Fizemos uma sessão longa, muito debatida. Eu acho que o projeto saiu de bom tamanho”, afirmou.

Para o presidente da Assembleia, “foi o que tinha para ser feito, os deputados escolheram as melhores opções e nós vamos ter um projeto que vai ajudar Mato Grosso, eu tenho certeza. Houve alguns ajustes, o que é normal”, disse, argumentando que o governador Mauro Mendes (DEM), já sabia das mudanças. “Houve muita conversa de que desfigurou o projeto, mas não teve nada disso”.

Botelho disse que o projeto ficou no intermediário entre o que o governo pretendia e o que o setor produtivo suporta. “Não podemos matar de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da Assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores”.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado com sete emendas, embora mais de 70 tenham sido apresentadas pelos deputados. Conforme Botelho, isso se deve ao fato de que a mensagem foi amplamente debatida na Casa de Leis. “Já haviam sido construídos três substitutivos pela própria Assembleia. Esses substitutivos foram modificações feitas pela Assembleia Legislativa, pelos deputados. Então já tinham sido feitas muitas mudanças. A Assembleia foi soberana e madura para tomar as decisões”.


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