Nacional

VAZA JATO 12/07/2019 09:22

Deltan compromete Gebran Neto do TRF4 em conversas com procurador da Lava Jato

Com as novas revelações da Veja, fica evidente que os métodos criminosos dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro avançaram e contaminaram a 8ª Turma do TRF4

Da Redação

A revista Veja, em sua edição deste fim de semana, chega às bancas com mais uma bombas arrasadora sobre a Lava Jato e o TRF4, em Porto Alegre: as conversas impróprias do procurador Deltan Dallagnol com o relator dos processos oriundos da Lava Jato naquela instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, amigão do peito do juiz Sérgio Moro.

Segundo revela a revista Veja, Dallagnol até mesmo faz piada com seus encontros com Gebran Neto, classificando-os como "nova modalidade de investigação:encontro fortuito de desembargador". Ou seja, puro escárnio com a Constituição, o Código Penal e os Códigos da Magistratura e de Ética do Ministério público.

As  reportagem publicada pela Veja é resultado da parceria da revista com o site The Intercept Brasil, que recebeu de uma fonte anônima, arquivos com um grande volume de videos, audios e conversas de chat no Telegram e no WhatsApp.

Os arquivos vazados para o The Intercept Brasil são provas incontestáveis de que os procuradores da Força Tarefa Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e outras autoridades conversaram, articularam e combinaram ações coordenadas para fraudar processos, enganar o STF e a PGR, incriminar ou proteger pessoas e assegurar um cenário favorável à prisão,condenação e manutenção do sequestro do ex-presidente Lula para mantê-lo longe da cena política e eleitoral.

Com as novas revelações da Veja, fica evidente que os métodos criminosos dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro avançaram e contaminaram a Oitava Turma do TRF4, presidida pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e composta pelos colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. A turma é a mesma em que Pulsen, Gebran e Flores emitiram votos 100% coincidentes em desfavor do ex-presidente Lula, aumentando sua pena de 9 para 12 anos para que os supostos crimes, posteriormente reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia abaixo a integra da reportagem da Veja.

Novos diálogos: indícios de conversas impróprias entre Deltan e Gebran
Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas por VEJA citam 'encontros fortuitos' entre procurador e desembargador do TRF4
Por Fernando Molica, Glenn Greenwald, João Pedroso, Leandro Resende e Roberta Paduan

Há um mês o site The Intercept Brasil começou a divulgar conversas comprometedoras e com claras transgressões à lei entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o ex-juiz Sergio Moro, o atual ministro da Justiça. Tais diálogos eram travados fora dos autos e dentro de um sistema de comunicação privada, o Telegram. Em parceria com o site, VEJA publicou em sua última edição uma reportagem de capa que mostra que a colaboração era ainda maior do que se imaginava. Na prática, Moro atuava como o chefe da força-tarefa, desequilibrando a balança da Justiça em favor da acusação.

Um novo pacote de conversas obtidas pelo Intercept e analisadas em parceria com VEJA traz fortes indícios de que os diálogos impróprios dos procuradores nos chats do Telegram também ocorreram com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba.

O desembargador em questão é João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”.

O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dalla­gnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação.

No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

Nos chats, há sempre a possibili­dade de os participantes exagerarem situações ou se portarem de forma fanfarrona, fingindo intimidade com pessoas importantes. Considerando-se, no entanto, o histórico dos diálogos, nos quais fica evidente um grau indesejável de promiscuidade entre autoridades que deveriam manter independência, é mais provável que as conversas entre Dalla­gnol e Gebran tenham realmente acontecido. Se confirmada essa hipótese, a falha é gravíssima.

“Um juiz, independente do grau em que atue, jamais pode abrir seu voto antes de finalizá-lo, e a decisão só pode ser comunicada nos autos”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira, autor do livro Paridade de Armas no Processo Penal. “Se eu sei que o desembargador está achando fraca uma parte da minha tese, claro que vou tentar fortalecê-la. Ou seja, saber antes do momento adequado o que o juiz está pensando sobre o caso concreto coloca uma das partes em vantagem.”

As provas de autoria que Gebran, a princípio, teria considerado “fracas” são depósitos feitos por ex-empresas de Assad em contas do próprio Assad. O operador de propinas apresentava como álibi o fato de já ter vendido as empresas à época em que foram usadas para escoar dinheiro desviado da Petrobras. Ocorre que, apesar de não ser mais o dono oficial, Assad continua­va recebendo depósitos delas.

Em sua sentença, Moro concluiu que ele permanecia no comando e, portanto, deveria ser responsabilizado. Em 27 de junho de 2017, Gebran confirmou a condenação de Assad, e seu voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Às provas utilizadas na condenação de primeira instância, Gebran acrescentou em sua decisão depoimentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa — que ainda estava em sigilo quando Moro assinou a sua sentença.

Parece mais uma vez a Lava-Jato desdobrando-se, a todo custo, para manter um criminoso na prisão (Assad cumpre hoje pena em regime aberto). Uma parte dos brasileiros delicia-se com a frase acima. O problema é que isso ocorre com indícios de atropelos da legalidade. “Caso confirmadas as conversas, fica evidente que Gebran atuou de forma absolutamente parcial.

O aconselhamento de partes é proibido pelo Código de Processo Penal e pode dar margem à suspeição e anulação de processos”, afirma Breno Melaragno Costa, professor de direito da PUC-­Rio. Procurado por VEJA, Dalla­gnol não quis se manifestar sobre o caso.

Gebran respondeu por e-mail às questões enviadas pela revista. “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-­se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento.” Gebran e Dalla­gnol ainda fizeram questão de registrar que não atestam a autenticidade dos diálogos.

O caso das conversas entre membros do MPF e o desembargador do TRF4 reforça que, a despeito do incontestável sucesso obtido pela Lava-Jato na condenação de políticos e empresários poderosos, ocorreram irregularidades que não podem ser varridas para debaixo do tapete.

A luta contra a corrupção precisa continuar, mas sempre respeitando as normas constitucionais. Citado em um dos diálogos por Deltan Dalla­gnol, que escreve para colegas do MPF “Aha uhu o Fachin é nosso” após um encontro entre os dois, Edson Fachin, durante um evento no Paraná realizado no dia 8, disse à plateia: “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”. O discurso parece sob medida para a dupla Moro e Dalla­gnol — e pode servir também para Gebran.

Colaborou Victor Pougy


versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo