Pauta Jurídica

CADEIA CHEIA 23/03/2018 08:23

Auditoria do TCE mostra superlotação do sistema prissional em Mato Grosso

Para o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, o TCE foi muito feliz em realizar a auditoria e chamar as autoridades para um debate sobre os problemas encontrados no sistema prisional

Da Redação

Com Assessoria

Com 11.440 reeducandos e apenas 6.341 vagas distribuídas em 55 unidades, o sistema prisional de Mato Grosso está superlotado. Esse foi o primeiro dos dez apontamentos feitos pela equipe de auditores e o principal motivo de preocupação dos agentes da segurança pública anotados pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), incumbidos de realizar uma auditoria de conformidade no sistema prisional mato-grossense.

Os resultados preliminares da auditoria foram apresentados pela equipe do TCE-MT em uma reunião com representantes de todos os poderes e órgãos autônomos envolvidos com a gestão das unidades prisionais. A reunião ocorreu na quarta-feira,21, em cumprimento de mais uma etapa da auditoria operacional sobre o sistema prisional de MT. Nesta fase, denominada Painel de Referência, o TCE-MT informa sobre os apontamentos feitos pelos auditores durante a fase de fiscalização e busca conhecer o que cada um está fazendo, ou ainda pode fazer, para aprimorar a gestão do sistema.

Diante do problema da superlotação, o defensor público do Núcleo de Execuções Penais, André Rossignollo disse que a situação de confinamento de muitos reeducandos em espaços pequenos, além de dificultar a ressocialização, provoca o aumento do estresse, que favorece a criação de um ambiente hostil e é a causa frequente de motins e rebeliões.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, ressaltou a importância da integração de todos os órgãos responsáveis pela segurança pública na busca de soluções e afirmou que o problema de superlotação deve ser enfrentado. Segundo o magistrado, a instabilidade do sistema prisional reflete na segurança do cidadão, já que muitos crimes que ocorrem do lado de fora dos presídios são tramados por quem está lá dentro, atrás das grades. "O Tribunal de Contas foi muito feliz por ter reunido todos os atores para discutir esse problema", observou o juiz.

Secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Emanoel Alves Flores, explicou as medidas tomadas pelo Executivo para combater o problema da superlotação. Ele anunciou para agosto a inauguração da Penitenciária da Várzea Grande, que será a maior unidade prisional do Estado, com capacidade para 1.008 recuperandos. Hoje a maior unidade é a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com capacidade para 890 detentos. Também está em fase de construção a unidade de Peixoto de Azevedo, com 256 vagas, mas ainda não há data definida para a inauguração.

O promotor de Justiça Célio Wilson defendeu a união das instituições para definir estratégias para atacar os problemas do sistema prisional do Estado, que ele considerou um "pedacinho crítico" da segurança pública em Mato Grosso. O promotor elogiou o ineditismo da iniciativa do Tribunal de Contas, de chamar os poderes à discussão, e afirmou que tanto a auditoria quanto a integração dos órgãos públicos irão contribuir para que se encontre uma solução.

Histórico

A auditoria sobre o sistema prisional teve início ano passado, em todas as unidades do país, sob a coordenadação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCU determinou as auditorias em função de rebeliões ocorridas no Amazonas e Roraima. A partir das falhas verificadas na ocasião, o TCE-MT estabeleceu uma nova etapa do trabalho, dessa vez desvinculada do resto do país, com o objetivo de propor melhorias ao sistema mato-grossense.

Segundo o secretário da 1ª Secretaria de Controle Externo, Francisney Liberato Batista Siqueira, o Painel de Referência é uma etapa da auditoria, que antecede a elaboração do relatório preliminar da equipe de auditores. Ele destacou, no entanto, que a auditoria operacional não tem objetivo de punir, e sim de propor determinações e recomendações aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema prisional, além de sugerir monitoramentos, a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado

Além da superlotação, foram feitos outros apontamentos como: falta de integração entre os órgaõs envolvidos com o sistema prisional, ausência de sistema informatizado de acompanhamento de execução de penas, uso de celulares nas unidades e deficiência na prestação de serviço da Defensoria Pública.

Compõem a equipe da auditoria operacional sobre o sistema prisional de Mato Grosso os auditores Dyego Jesus Barbara e Clovis de Almeida Godoi Júnior, sob a coordenação de Oziel Martins da Silva e supervisão de Rosilene Guimarães e Silva. A ação está sob a responsabilidade da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima.


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