Pauta Jurídica

CASO PGR 09/10/2019 15:40

Pressionado por denuncias, Janot pede licença da OAB

O ex-procurador geral da república responde a processos éticos instaurados na última quinta-feira,03, pela OAB nacional em Brasília

Conjur

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu nesta quarta-feira (9/10) licença à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, e agora está impedido de advogar. 

O Conselho de Ética da seccional tem em pauta duas representações protocoladas contra o ex-procurador-geral.

Os autores são o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), depois que ele revelou ter planejado o assassinato do ministro Gilmar Mendes, dentro do Supremo Tribunal Federal. 

Em nota, a OAB-DF informou que à Comissão de Seleção compete analisar o pedido de licenciamento da atividade de advogado protocolado nesta quarta-feira (9/10), na sede da Seccional, pelo ex-procurador. 

"A Seccional esclarece que o Tribunal de Ética e Disciplina decidirá se o licenciamento influenciará nos pedidos de afastamento provisório e nos processos éticos instaurados na última quinta-feira (3/10), os quais serão apreciados conforme previsto nos regramentos internos, ressaltando-se que o órgão disciplinar é inteiramente independente em suas decisões. Por se tratar de processo sigiloso, a OAB/DF não vai se pronunciar sobre o caso", diz a nota.


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