Pauta Jurídica

LULA LIVRE 08/11/2019 11:53

Defesa pede libertação imediata de Lula à juíza Carolina Lebbos

Pedido de liberdade para Lula deverá ser analisado pela juíza dentro de 24 horas já que decisão do STF tem efeito imediato

Da Redação

Com Brasil 247

A libertação do ex-presidente Lula deve ocorrer ainda neste fim de semana. Na manhã desta sexta-feira,08, os advogados de defesa de Lula, protocolaram junto à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba, comandada pela juíza Carolina Lebbos, o pedido de alvará de soltura com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o fim da prisão em segunda instância. 

O advogado Cristiano Zanin Martins disse à saída do prédio da PF onde se reuniu com o ex-presidente agora pela manhã,  que não há "respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer".

Conforme Zanin Martins, "não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição", afirmou.

No pedido de soltura feito pela defesa de Lula, um trecho do documento afirma: "Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte".


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