Pauta Jurídica

MENSALINHO DA SECOPA 18/11/2020 16:21

Maurício Guimarães (Ex-Secopa) pede afastamento de juiz em ação de corrupção

O ex-secretário é acusado de participar de esquema de pagamento de “mensalinho” para deputados estaduais fazerem vistyas grossas para desvios de recursos públicos de obras da Copa do Mundo em Cuiabá

Midiajur

O ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, entrou com um pedido de “exceção de incompetência” para afastar o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, de uma ação que responde por improbidade administrativa.

A ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de pagamento de “mensalinho” feito a deputados estaduais durante a gestão de Silval Barbosa.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos dos ex-parlamentares recebendo dinheiro em espécie na sala do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. O processo tramita em segredo de Justiça.

Além de Maurício, Silval e Silvio, também respondem à ação o ex-secretário de Estado Valdisio Juliano Viriato e o ex-deputado estadual Alexandre Cesar. Este último chegou a ter R$ 1,2 milhão bloqueados por conta dos fatos.

Devido ao sigilo, não é possível verificar os motivos que levaram o ex-secretário a pedir o afastamento do juiz.

Ao receber o pedido, o magistrado determinou a intimação do MPE para se manifestar no prazo de 15 dias.

“Após, retornemos autos conclusos para análise dos pedidos pendentes, inclusive da exceção de incompetência apresentada pelo requerido Maurício Souza  Guimarães”, diz despacho publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (18).

O mensalinho

Segundo o contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.

Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.


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