Polícia

ROUBO DE MERENDA 05/04/2018 09:06

PF deflagra operação contra esquema de desvio de recursos da merenda escolar em Cáceres

A Operação Merenda Segura foi deflagrada com base em relatório do TCU que descobriu durante auditoria realizada em 2016, uma série de irregularidades na aplicação das verbas da merenda escolar em Cáceres

Da Redação

Em cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira, 04, a operação “Merenda segura”. O objetivo é investigar supostos desvios no emprego de verbas públicas federais destinadas à educação em Cáceres (214 quilômetrosde Cuiabá).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária do município, onde tramita o inquérito policial. Conforme informações da PF, as medidas cumpridas têm como foco a execução de convênio para aquisição de produtos da merenda escolar em duas escolas estaduais localizadas em Cáceres.

Uma das escolas é a São Luiz, que fica no Bairro Cohab Velha, e a outra Senador Mário Motta, no Jardim São Luís. As denúncias de desvios teriam partido do Conselho Deliberativo da Escola São Luiz, que encaminhou o fato ao Ministério Publico Federal (MPF). Até o fim da manhã de ontem, ainda não havia sido informado o valor desviado nas duas unidades de ensino.

ESQUEMA

Em matéria publicada no dia 22 de março passado, o Diário informa que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aplicação do dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Mato Grosso.

O documento teve como base inspeções feitas em 2016 e no início do exercício de 2017 e que foram realizadas em 10 Estados. Ao todo, a inspeção feita por técnicos do TCU atingiu 130 escolas. Do total, 10 em Mato Grosso.

No Estado, entre as falhas detectadas está a não utilização do percentual mínimo de 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE na aquisição de gêneros alimentícios mediante chamada pública. Os cardápios elaborados também não seguem o disposto no artigo 12 da lei, que determina que a escolha feita por um nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.

Na ocasião, por meio de nota, a Seduc informou que foi notificada sobre o resultado da auditoria e que analisava os apontamentos afim de atender às recomendações do TCU. No Estado, o programa atende 399 mil estudantes de 763 unidades. Em 2017, foram investidos um total de R$ 48.205.902,20, sendo R$ 38.922.637,80 de recurso federal e R$ 9.283.264,00 de recurso estadual.

Sobre o controle do recebimento de alimentação escolar, o órgão estadual ressaltou que efetua o repasse de recursos às escolas e que é de responsabilidade das mesmas gerir, executar e controlar os alimentos adquiridos, prezando sempre pela qualidade dos mesmos


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