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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 13/01/2021 13:51

Mulheres vítimas de violência doméstica em MT poderão receber auxilio financeiro

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê pagamento de benefício de até um salário mínimo mensal à vítimas que provarem ser carentes e que tiverem denunciado os maridos/companheiro agressores

Da Redação

Com Assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), apresentou projeto de lei que poderá, se aprovado, obrigar o estado a pagar até um salário mínimo por mês para mulheres vítimas de violência doméstica sob proteção judicial. O projeto de lei nº 08/2021 foi apresentado no último dia 06 d janeiro pelo parlamentar e está em trâmite nas comissões da casa.

Pela iniciativa,  a mulher vítima de violência doméstica deverá preencher determinados critérios como registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, morar em outro local que não seja a residência do agressor, provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício da previdência social.

 Há também outras condicionantes como avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrentes da violência física ou psicológica sofrida. A avaliação deverá ser realizada por profissionais da Secretaria do Estado de Saúde.

 Uma vez concedido, o benefício será reavaliado a cada três meses para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

 O parlamentar explica que a concessão do benefício é considerada uma forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de reerguer-se socialmente.

 “A proposta visa garantir provisoriamente às mulheres vítimas de violência condições financeiras mínimas para que ganhem força para denunciar o agressor e se mudar, afastando-se e evitando a perpetuação da violência contra ela. É o Estado garantindo uma ajuda mínima, sendo que, outras formas de ajuda poderão ser pensadas como as chamadas casas de amparo (lar temporário)”, afirma. 


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