Nacional

CRIME DE RESPONSABILIDADE 13/12/2020 08:07

Relatório da ABIN sugiriu uso da AGU para anular provas contra Flávio Bolsonaro

A privatização do estado para fins espúrios justifica um processo de impeachment, apontam especialistas

Da Redação

Com Brasil 247

O trabalho paralelo feito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para ajudar o senador Flávio Bolsonaro - crime que justifica o impeachment de seu pai Jair Bolsonaro - também pretendia usar a Advocacia-Geral da União (AGU) para anular provas ligada ao esquema da "Rachadinha" comandada por Flávio por meio de seu assessor Queiroz.

O esquema da "Rachadinha" desviou cifras milionárias dos cofres da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para enriquecimento ilícito do agora senador.

Um dos dois relatórios produzidos pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro a como proceder para obter provas que anulem o caso Queiroz cita a ministra do STF Cármen Lúcia.

A menção é ao sugerir que a Advocacia-Geral da União judicializasse o pedido de obtenção da apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio, após uma eventual negativa por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)", informa o jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

"Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que 'arapongagem é crime' e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre a Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal", escreveu a Abin.


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